Medida Provisória nº 849 (2018)

Medida Provisória nº 849 / 2018 - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

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DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMARENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 12.

Os Anexos III e III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória . ALTERADO
Art.. 13  - Capítulo seguinte
 DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DOS CARGOS DE MÉDICORENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMORENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DIPLOMATARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIORRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEARENOMEADO/EXCLUÍDO
DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APHRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMARENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASILRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS JURÍDICASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS EX-TERRITÓRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVORENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO