Medida Provisória nº 849 (2018)

Medida Provisória nº 849 / 2018 - DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

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DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 8º

O Anexo IV à Lei nº 11.890, de 2008 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XIII a esta Medida Provisória .
ALTERADO
Art.. 9  - Capítulo seguinte
 DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

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