Medida Provisória nº 849 (2018)

Medida Provisória nº 849 / 2018 - DOS EX-TERRITÓRIOS

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

DOS EX-TERRITÓRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 17.

O Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII a esta Medida Provisória . ALTERADO

Art. 18.

O Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV a esta Medida Provisória . ALTERADO

Art. 19.

O Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória . ALTERADO

Art. 20.

O Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provisória . ALTERADO

Art. 21.

O Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2009 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provisória . ALTERADO
Art.. 22  - Capítulo seguinte
 DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DOS CARGOS DE MÉDICORENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMORENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DIPLOMATARENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIARENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIORRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEARENOMEADO/EXCLUÍDO
DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APHRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMARENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEPRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASILRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS JURÍDICASRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS EX-TERRITÓRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAISRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVORENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOSRENOMEADO/EXCLUÍDO