Medida Provisória nº 849 (2018)

Medida Provisória nº 849 / 2018 - ANEXO LXII - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL , OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

VER EMENTA

ANEXO LXII - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL , OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOREVOGADO

ANEXO LXII

(Anexo LXXVII-B à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL ,

OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas

CLASSE

NÍVEL

VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR

ATUAL

AGOSTO DE 2017

AGOSTO DE 2018

AGOSTO DE 2020

TITULAR

1/U

3,56%

5,99%

8,12%

10,00%

D IV

4

1,76%

2,60%

3,34%

4,00%

3

1,77%

2,59%

3,33%

4,00%

2

0,15%

1,53%

2,81%

4,00%

1

21,90%

22,99%

24,03%

25,00%

D III

4

1,00%

2,04%

3,04%

4,00%

3

1,00%

2,02%

3,02%

4,00%

2

1,00%

2,00%

3,00%

4,00%

1

10,00%

8,46%

6,96%

5,50%

D II

2

1,00%

2,34%

3,67%

5,00%

1

10,00%

8,45%

6,96%

5,50%

D I

2

1,00%

2,34%

3,67%

5,00%

1

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS *

AGOSTO DE 2017

AGOSTO DE 2018

AGOSTO DE 2020

Dedicação Exclusiva

40 horas

Dedicação Exclusiva

40 horas

Dedicação Exclusiva

40 horas

99,22%

39,59%

99,61%

39,80%

100,00%

40,00%

* Referencia Classe, Nível DI 1

c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

Tabela I-A - Dedicação Exclusiva

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2018

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR

1/U

11,12%

20,66%

51,20%

126,23%

D IV

4

10,43%

19,75%

50,28%

122,17%

3

10,34%

19,67%

49,92%

120,69%

2

10,29%

19,58%

50,18%

119,43%

1

9,72%

18,95%

50,20%

117,66%

D III

4

9,73%

18,72%

49,69%

114,86%

3

9,59%

18,54%

49,21%

113,12%

2

9,44%

18,51%

48,89%

111,40%

1

9,38%

18,16%

48,55%

110,66%

D II

2

9,49%

18,67%

48,44%

112,39%

1

9,49%

18,32%

48,44%

112,43%

D I

2

9,75%

18,80%

49,91%

115,81%

1

9,60%

18,46%

49,38%

115,08%

Tabela I-B - Dedicação Exclusiva

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2020

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR

1/U

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

D IV

4

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

3

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

D III

4

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

3

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

D II

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

D I

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

Tabela II-A - 40 Horas

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2018

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR

1/U

7,13%

14,77%

36,55%

84,71%

D IV

4

7,16%

14,89%

35,64%

82,10%

3

7,16%

14,95%

35,40%

81,36%

2

7,10%

15,02%

35,45%

80,52%

1

6,89%

14,85%

35,37%

80,38%

D III

4

6,99%

14,89%

36,50%

82,83%

3

6,96%

14,84%

36,37%

82,52%

2

6,96%

14,86%

36,41%

82,59%

1

7,02%

15,00%

36,74%

83,32%

D II

2

7,04%

14,57%

36,92%

83,70%

1

7,08%

14,65%

37,15%

84,20%

D I

2

7,05%

14,55%

36,99%

84,25%

1

6,99%

14,39%

36,68%

85,10%

Tabela II-B - 40 Horas

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2020

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR

1/U

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

D IV

4

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

3

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

D III

4

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

3

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

D II

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

D I

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

Tabela III-A - 20 Horas

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2018

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR

1/U

5,52%

12,32%

28,63%

59,96%

D IV

4

5,61%

12,54%

26,68%

56,46%

3

5,61%

12,63%

26,63%

56,31%

2

5,62%

12,64%

26,57%

56,15%

1

5,62%

12,71%

26,51%

56,00%

D III

4

5,78%

9,76%

25,18%

53,32%

3

5,66%

9,67%

24,74%

52,46%

2

5,61%

9,52%

24,29%

52,28%

1

4,72%

9,49%

24,37%

52,67%

D II

2

4,75%

9,62%

24,50%

53,52%

1

4,75%

9,34%

24,53%

53,29%

D I

2

4,81%

9,34%

24,90%

54,07%

1

4,76%

9,23%

24,59%

54,26%

Tabela III-B - 20 Horas

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2020

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR

1/U

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

D IV

4

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

3

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

D III

4

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

3

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

D II

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

D I

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%




(Conteúdos ) :