Medida Provisória nº 849 (2018)

Medida Provisória nº 849 / 2018 - ANEXO LXV I - TABELAS REMUNERATÓRIAS

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ANEXO LXV I - TABELAS REMUNERATÓRIASREVOGADO

ANEXO LXV I

(Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)

TABELAS REMUNERATÓRIAS

a) Vencimento Básico

Tabela I- Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D IV	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
	3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
	2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
	1	3.302,25	4.795,93	7.I67,78
D III	4	2.868,57	4.070,5I	5.827,73
	3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
	2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
	1	2.648,55	3.70I,41	5.488,42
D II	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
D II	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
D I	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
D I	1	2.236,30	3.I2I,76	4.455,22

Tabela II - Efeitos Financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

b) Retribuição por Titulação - RT

b.1) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94
D IV	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
	3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
	2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
	1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
D III	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
	3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
	2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
	1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
D II	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
D II	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
D I	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
D I	1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28
D IV	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
	3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
	2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
	1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
D III	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
	3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
	2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
	1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
D ll	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
D ll	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
D I	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
D I	1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40
D IV	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
	3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
	2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
	1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
D III	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
	3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
	2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
	1	480,54	895,84	2.585,14	5.83 5 , 29
D II	2	454,16	875,33	2.370,19	5.55 1 , 33
D II	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
D I	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
D I	1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

b.2) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior

Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.39 9 , 73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
D I	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
D I	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.19I,06	5.039,43
	2	421,36	842,7I	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D ll	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D ll	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
D I	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
D I	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D IV	4	868,08	1.736,I5	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
D I	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
D I	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54