Medida Provisória nº 849 (2018)

Medida Provisória nº 849 / 2018 - ANEXO XXXII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO XXXII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

~~ANEXO XXXII~~

~~( Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 )~~

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

Em R$

CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS PARTIR DE
CATEGORIA	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2018	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	24.943,14	26.127,94	27.303,70
PRIMEIRA	22.058,99	23.106,79	24.146,60
SEGUNDA	19.197,67	20.109,56	21.014,49

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICOREVOGADO

ANEXO II - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMOREVOGADO

ANEXO III - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATMREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO V - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMPREVOGADO

ANEXO VI - CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIAREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIAREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIORREVOGADO

ANEXO XI - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIEREVOGADO

ANEXO XII - TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIORREVOGADO

ANEXO XIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XVI - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XVII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XVIII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XIX - VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPRREVOGADO

ANEXO XX - VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APHREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO

ANEXO XXII - VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMAREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO XXIV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO XXV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO XXVI - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XXVII - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XXVIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XXIX - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XXX - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XXXI - TABELA DE SUBSÍDIOS CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASILREVOGADO

ANEXO XXXII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICAREVOGADO

ANEXO XXXIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMAREVOGADO

ANEXO XXXIV - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

ANEXO XXXV - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO XXXVI - VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFMREVOGADO

ANEXO XXXVII - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFMREVOGADO

ANEXO XXXVIII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERALREVOGADO

ANEXO XXXIX - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO XL - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIOREVOGADO

ANEXO XLI - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPAREVOGADO

ANEXO XLII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAISREVOGADO

ANEXO XLIII - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPSREVOGADO

ANEXO XLIV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNITREVOGADO

ANEXO XLV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNITREVOGADO

ANEXO XLVI - TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-BREVOGADO

ANEXO XLVII - TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQREVOGADO

ANEXO XLVIII - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERALREVOGADO

ANEXO XLIX - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOREVOGADO

ANEXO L - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RTREVOGADO

ANEXO LI - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO

ANEXO LII - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO

ANEXO LIII - CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO LIV - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO

ANEXO LV - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO

ANEXO LVI - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISPREVOGADO

ANEXO LVII - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO

ANEXO LVIII - VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEGREVOGADO

ANEXO LIX - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO

ANEXO LX - VALORES DAS RETRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPEREVOGADO

ANEXO LXI - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERALREVOGADO

ANEXO LXII - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL , OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOREVOGADO

ANEXO LXIII - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERALREVOGADO

ANEXO LXIV - VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOSREVOGADO

ANEXO LXV - RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOSREVOGADO

ANEXO LXV I - TABELAS REMUNERATÓRIASREVOGADO