Medida Provisória nº 791 (2017)

Medida Provisória 791 / 2017

Medida Provisória nº 791

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

25/07/2017

EMENTA

CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. Vigência

REFERENDA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG

ASSUNTO

CRIAÇÃO , AUTARQUIA , AGENCIA REGULADORA , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , POLITICA MINERAL , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , FUNCIONAMENTO , RECEITA .

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MINAS .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Medida Provisória nº 791 / 2017 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 25 de julho de 2017; 196~~ º ~~da Independência e 129~~ º ~~da República.~~

~~MICHEL TEMER~~

~~Fernando Coelho Filho~~

~~Dyogo Henrique de Oliveira~~

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2017

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO