Medida Provisória nº 1.154 (2023)

Medida Provisória nº 1.154 / 2023 - Da transferência de competências

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASRENOMEADO/EXCLUÍDO

Da transferência de competênciasRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 65.

As competências e as incumbências estabelecidas para os órgãos extintos ou transformados por esta Medida Provisória, assim como para os seus agentes públicos, ficam transferidas para os órgãos e os agentes públicos que receberem as atribuições. ALTERADO
Art.. 66  - Seção seguinte
 Da transferência do acervo patrimonial

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Seções neste Capítulo) :

Da transferência de competênciasRENOMEADO/EXCLUÍDO
Da transferência do acervo patrimonialRENOMEADO/EXCLUÍDO
Da redistribuição de pessoalRENOMEADO/EXCLUÍDO
Dos titulares dos órgãosRENOMEADO/EXCLUÍDO
Das estruturas regimentais em vigorRENOMEADO/EXCLUÍDO
Das medidas transitórias por ato de Ministro de EstadoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Das medidas transitórias de segurançaRENOMEADO/EXCLUÍDO