Lei nº 9.651 (1998)

Lei 9651 / 1998

Lei nº 9.651

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/05/1998

EMENTA

INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIÁRIA - GAF E PROVISÓRIA - GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, (TM), (MM). FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, INFORMAÇÕES, ÂMBITO, CASA MILITAR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, ÂMBITO, (INCRA), (MEPF). AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO, PROCURADOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ÂMBITO, EXECUTIVO, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PROMULGAÇÃO, LEGISLAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.651 / 1998 - ANEXO II

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ANEXO II

Defensor Público da União

Denominação	R$
Defensor Público da União de Categoria Especial	524,30
Defensor Público da União de 1ª Categoria	490,57
Defensor Público da União de 2ª Categoria	458,43

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV