Lei de Proteção de Cultivares e dá Outras Providências (L9456/1997)

Lei 9456 / 1997

Lei de Proteção de Cultivares e dá Outras Providências

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/04/1997

EMENTA

INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PRIVILEGIO, INVENÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO AUTORAL, CORRELAÇÃO, CULTIVO, PRATICAS CULTIVARES, REPRODUÇÃO, MULTIPLICAÇÃO, GENETICA, BOTANICA, VEGETAIS. DEFINIÇÃO, CULTIVO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROTEÇÃO, LICENÇA, USO PUBLICO. CRITERIOS, OBTENÇÃO, DIREITOS, CERTIFICADO, PROTEÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRATICAS CULTIVARES. CRITERIOS, EXTINÇÃO, DIREITOS, NULIDADE, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRATICAS CULTIVARES. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, VENDA, REPRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EMBALAGEM, ARMAZENAGEM, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRATICAS CULTIVARES. CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, PROTEÇÃO, CULTIVO, AMBITO, (MAGR)

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso