ALTERAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, (UFIR), TRIMESTRE, COMPETÊNCIA, DIVULGAÇÃO, (MF).

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Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 8.981 / 1995 - Parte Final - SENADOR HUMBERTO LUCENA

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ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fonte: Planalto/L8981

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Parte Final - SENADOR HUMBERTO LUCENA

Senado Federal, 20 de janeiro de 1995.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.1995

(Conteúdos ) :

Parte Final - SENADOR HUMBERTO LUCENA