Lei do Inquilinato (L8245/1991)

Lei do Inquilinato / 1991 - Disposições Gerais

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Da Locação

Disposições Gerais

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da locação em geral
Das sublocações
Do aluguel
Dos deveres do locador e do locatário
Do direito de preferência
Das benfeitorias
Das garantias locatícias
Das penalidades criminais e civis
Das nulidades
Arts.. 1 ... 13  - Seção seguinte
 Da locação em geral