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Lei nº 8080 (1990)
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Histórico de alterações
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Dos Objetivos e Atribuições
Dos Princípios e Diretrizes
Da Organização, da Direção e da Gestão
Da Competência e das Atribuições
Das Atribuições Comuns
Da Competência
Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
CAPI?TULO VII DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO A? MULHER NOS SERVIC?OS DE SAÚDE
DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE"
DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÙDE
Do Funcionamento
Da Participação Complementar
DA TELESSAÚDE
DOS RECURSOS HUMANOS
DO FINANCIAMENTO
Dos Recursos
Da Gestão Financeira
Do Planejamento e do Orçamento
Parte Final
Lei 8080 / 1990
Lei nº 8080
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
19/09/1990
EMENTA
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
ASSUNTO
NORMAS, REQUISITOS, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAÚDE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, TERRITÓRIO NACIONAL. CRIAÇÃO, (SUS). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREÇÃO, GESTÃO. RECURSOS FINANCEIROS. PROCEDIMENTO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO.
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Collor
Lei nº 8080 / 1990 - DO FINANCIAMENTO
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l8080
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DO FINANCIAMENTO
CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Dos Recursos
Da Gestão Financeira
Do Planejamento e do Orçamento
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Dos Recursos