Código Brasileiro de Aeronáutica (L7565/1986)

Lei 7565 / 1986

Código Brasileiro de Aeronáutica

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/12/1986

VETO

MENSAGEM DE VETO: MSG 805, DE 22/12/1986 - D.O.U. DE 23/12/1986, Página 19627: VETO PARCIAL

EMENTA

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.
Veto Parcial

REFERENDA

Aeronáutica (MAER)

ASSUNTO

APROVAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.

OBSERVAÇÕES

SUBSTITUI O CÓDIGO BRASILEIRO DO AR.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Código Brasileiro de Aeronáutica / 1986 - Do Contrato de Transporte Aéreo

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