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Lei nº 6662 (1979)
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Início
Da Política Nacional de Irrigação
Dos Programas de Irrigação
Dos Projetos de Irrigação
Do Uso do Solo
Do Uso da Água
Da Infra-Estrutura
Do Irrigante
Da Desapropriação
Das Disposições Gerais
Parte Final
Lei 6662 / 1979
Lei nº 6662
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
25/06/1979
EMENTA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MMA
CHEFE DE GOVERNO
João Figueiredo
Lei nº 6662 / 1979 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l6662
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Da Política Nacional de Irrigação
LEI REVOGADA
Dos Programas de Irrigação
LEI REVOGADA
Dos Projetos de Irrigação
LEI REVOGADA
Do Irrigante
LEI REVOGADA
Da Desapropriação
LEI REVOGADA
Das Disposições Gerais
LEI REVOGADA
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Da Política Nacional de Irrigação