Lei nº 6.216 (1975)

Lei nº 6.216 / 1975 - Das Anotações

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Do Registro Civil das Pessoas Naturais

Das Anotações

Arts 107 a 109 - passam a Arts. 106 a 108.

Arts.. 110 ... 111  - Capítulo seguinte
 Das Retificações, Restaurações e Suprimentos

Do Registro Civil das Pessoas Naturais (Capítulos neste Título) :

Disposições Gerais
Da Escrituração e da Ordem de Serviço
Das Penalidades
Do Nascimento
Da Habilitação para o Casamento
Do Casamento
Do Registro do Casamento Religioso para efeitos Civis
Do Casamento em Iminente Risco de Vida
Do Óbito
Da Emancipação, Interdição e Ausência
Da Legitimação Adotiva
Da Averbação
Das Anotações
Das Retificações, Restaurações e Suprimentos
Das Atribuições
Da Escrituração
Das Pessoas
Dos Títulos
Da Matrícula
Do Registro
Da Averbação e do Cancelamento
Do Bem de Família
Da Remissão do Imóvel Hipotecado
Do Registro Torrens Do Registro da Propriedade Literária, Científica e Artística. passa a Das Disposições Finais e Transitórias