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Lei nº 4594 (1964)
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Histórico de alterações
Início
Do Corretor de Seguros e da sua Habilitação Profissional
Dos Prepostos dos Corretores
Dos Direitos e Deveres
Da aceitação das propostas de seguros
Das Penalidades
Da Repartição Fiscalizadora
Disposições Gerais
Disposições Transitórias
Parte Final
Lei 4594 / 1964
Lei nº 4594
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
REVOGADO
DATA
29/12/1964
EMENTA
REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS. REQUISITOS, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS, (DNSPC). REQUISITOS, ACEITAÇÃO, PROPOSTA, SEGUROS, EMPRESA DE SEGUROS.
CHEFE DE GOVERNO
Castello Branco
Lei nº 4594 / 1964 - Início
VER EMENTA
REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
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Fonte: Planalto/l4594
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Do Corretor de Seguros e da sua Habilitação Profissional
Dos Prepostos dos Corretores
Dos Direitos e Deveres
Da aceitação das propostas de seguros
Das Penalidades
Da Repartição Fiscalizadora
Disposições Gerais
LEI REVOGADA
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