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Lei nº 4.239 (1963)
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Histórico de alterações
Início
Do Plano Diretor
Do Fundo de Investimentos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste
Dos incentivos fiscais
Do Fundo de Emergência e Abastecimento do Nordeste
Do Pessoal
Das Disposições Gerais
Parte Final
ANEXO
Lei 4239 / 1963
Lei nº 4.239
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
27/06/1963
EMENTA
APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964, E 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SUDENE.
REFERENDA
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO - MPO
CHEFE DE GOVERNO
João Goulart
Lei nº 4.239 / 1963 - ANEXO
VER EMENTA
APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964, E 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SUDENE.
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Fonte: Planalto/L4239
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ANEXO
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Parte Final
ANEXO