Lei nº 13.954 / 2019 - ANEXO V - TABELA DE AJUDA DE CUSTO
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TABELA DE AJUDA DE CUSTO
SITUAÇÕES |
VALOR REPRESENTATIVO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 |
VALOR REPRESENTATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020 |
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a |
Militar que possua dependente, nas movimentações com desligamento da organização militar. |
Duas vezes o valor da remuneração. |
Duas vezes o valor da remuneração. |
b |
Militar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 3 (três) e igual ou inferior a 12 (doze) meses, sem desligamento da organização militar. |
Duas vezes o valor da remuneração na ida e uma vez na volta. |
Duas vezes o valor da remuneração na ida e uma vez na volta. |
c |
Militar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 15 (quinze) dias e igual ou inferior a 3 (três) meses, sem desligamento da organização militar. |
Uma vez o valor da remuneração na ida e outra vez na volta. |
Uma vez o valor da remuneração na ida e outra vez na volta. |
d |
Militar que possua dependente, quando transferido para Localidade Especial Categoria A ou de uma Localidade Especial Categoria A para qualquer outra localidade, nas movimentações com desligamento da organização militar. |
Quatro vezes o valor da remuneração. |
Quatro vezes o valor da remuneração. |
e |
Militar que não possua dependente e se encontre nas situações “a”, “b”, “c”, ou “d” desta Tabela. |
Metade dos valores representativos estabelecidos para as situações “a”, ‘b”, “c”, e “d” desta Tabela. |
Metade dos valores representativos estabelecidos para as situações “a”, “b”, “c”, e “d” desta Tabela. |
f |
Militar que possua ou não dependente, por ocasião de transferência para a inatividade remunerada. |
Oficial: quatro vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar. Praça: quatro vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Suboficial. |
Oficial: oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar. Praça: oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Suboficial. |
(Conteúdos ) :