Lei nº 13.954 / 2019 - ANEXO II - TABELA DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR
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TABELA DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR
POSTO OU GRADUAÇÃO |
Percentual que incide sobre o soldo a partir de 1º de janeiro de 2020 |
Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro |
41 |
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro |
38 |
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro |
35 |
Capitão de Mar e Guerra e Coronel |
32 |
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel |
26 |
Capitão de Corveta e Major |
20 |
Capitão-Tenente e Capitão |
12 |
Primeiro-Tenente |
6 |
Segundo-Tenente |
5 |
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial |
5 |
Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) e Aluno do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (último ano) |
5 |
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva, Aluno do Instituto Militar de Engenharia (demais anos) e Aluno do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (demais anos) |
5 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos |
5 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete |
5 |
Aprendiz-Marinheiro, Aprendiz-Fuzileiro Naval |
5 |
Suboficial e Subtenente |
32 |
Primeiro-Sargento |
20 |
Segundo-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos |
26 |
Segundo-Sargento |
12 |
Terceiro-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos |
16 |
Terceiro-Sargento |
6 |
Cabo (engajado) |
6 |
Cabo (não engajado) |
6 |
Taifeiro-Mor |
5 |
Taifeiro de Primeira Classe |
5 |
Taifeiro de Segunda Classe |
5 |
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) |
5 |
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de Primeira Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado) |
5 |
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Terceira Classe |
5 |
(Conteúdos ) :