Lei nº 12780 (2013)

Lei 12780 / 2013

Lei nº 12780

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/01/2013

VETO

Mensagem de veto MSG 1, DE 09/01/2013 - DOU DE 10/01/2013, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO 5º DO ART. 4º; ARTS. 25 E 28.

EMENTA

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

CRITERIOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, RELAÇÃO, OLIMPIADAS, (RJ). CRITERIOS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, OLIMPIADAS. CRITERIOS, ISENÇÃO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, OLIMPIADAS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, AQUISIÇÃO, PRODUTO NACIONAL, VINCULAÇÃO, OLIMPIADAS. DEFINIÇÃO, VIGENCIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, OLIMPIADAS.

CLASSIFICAÇÃO

TRIBUTOS, ESPORTE.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12780 / 2013 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 9 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Henrique Barbosa Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2013

(Conteúdos ) :

Parte Final