Lei nº 10.973 (2004)

Lei 10973 / 2004

Lei nº 10.973

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/12/2004

EMENTA

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

ASSUNTO

CRITÉRIOS, INCENTIVO, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, COOPERAÇÃO, PARCERIA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, INICIATIVA PRIVADA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U DE 16/03/2005, P. 1:
ONDE SE LÊ: "ART. 5º FICA A UNIÃO E AS DE SUAS ENTIDADES AUTORIZADA A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO QUE VISE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTÍFICOS OU TECNOLÓGICOS PARA OBTENÇÃO DE PRODUTO OU PROCESSO INOVADORES.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LEIA-SE: "ART. 5º FICAM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES AUTORIZADAS A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO QUE VISE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTÍFICOS OU TECNOLÓGICOS PARA OBTENÇÃO DE PRODUTO OU PROCESSO INOVADORES.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10.973 / 2004 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 2 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2004 e retificado em 16.5.2005

(Conteúdos ) :

Parte Final