Lei nº 10.973 (2004)

Lei 10973 / 2004

Lei nº 10.973

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/12/2004

EMENTA

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

ASSUNTO

CRITÉRIOS, INCENTIVO, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, COOPERAÇÃO, PARCERIA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, INICIATIVA PRIVADA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U DE 16/03/2005, P. 1:
ONDE SE LÊ: "ART. 5º FICA A UNIÃO E AS DE SUAS ENTIDADES AUTORIZADA A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO QUE VISE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTÍFICOS OU TECNOLÓGICOS PARA OBTENÇÃO DE PRODUTO OU PROCESSO INOVADORES.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LEIA-SE: "ART. 5º FICAM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES AUTORIZADAS A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO QUE VISE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTÍFICOS OU TECNOLÓGICOS PARA OBTENÇÃO DE PRODUTO OU PROCESSO INOVADORES.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

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CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO

DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE INOVAÇÃO

DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS

DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE

DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

DISPOSIÇÕES FINAIS

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES