M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
Lei das Contravenções Penais (DEL3688/1941)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Início
PARTE GERAL
PARTE ESPECIAL
DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PESSOA
Parte Final
Decreto-Lei 3688 / 1941
Lei das Contravenções Penais
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
12/10/1941
EMENTA
LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
CHEFE DE GOVERNO
Getúlio Vargas
Lei das Contravenções Penais / 1941 - Início
VER EMENTA
LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/Del3688
TÍTULOS RELACIONADOS:
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
PARTES NESTE CONTEÚDO:
ParteGERAL
ParteESPECIAL
Arts.. 1 ... 17 - Parte seguinte
GERAL