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Decreto-Lei nº 200 (1967)
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Início
DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
DA SUPERVISÃO MINISTERIAL
DOS SISTEMAS DE ATIVIDADES AUXILIARES
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DOS MINISTÉRIOS E RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA
DA SEGURANÇA NACIONAL
DAS FÔRÇAS ARMADAS
DAS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO PESSOAL CIVIL
DAS NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES
DA REFORMA ADMINISTRATIVA
DAS MEDIDAS ESPECIAIS DE COORDENAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
*
Decreto-Lei 200 / 1967
Decreto-Lei nº 200
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
25/02/1967
EMENTA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MARE. MOG
ASSUNTO
REFORMA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
OBSERVAÇÕES
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 30/03/1967, P. 3726: NO ART. 165 ONDE SE LÊ: PASSARÁ A INTEGRAR, COMO ÓRGÃO NORMATIVO DE CONSULTA, ... LEIA-SE: PASSARÁ A INTEGRAR, COMO ÓRGÃO NORMATIVO, DE CONSULTA,...
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 17/07/1967, P. 7587: NO ART. 73 ONDE SE LÊ:.. IMPUTADA A DOTAÇÃO PRÓPRIA... LEIA-SE: ... IMPUTADA A DOTAÇÃO IMPRÓPRIA...
CHEFE DE GOVERNO
Castello Branco
Decreto-Lei nº 200 / 1967 - *
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/Del0200
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