Decreto-Lei nº 200 (1967)

Decreto-Lei 200 / 1967

Decreto-Lei nº 200

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

25/02/1967

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MARE. MOG

ASSUNTO

REFORMA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 30/03/1967, P. 3726: NO ART. 165 ONDE SE LÊ: PASSARÁ A INTEGRAR, COMO ÓRGÃO NORMATIVO DE CONSULTA, ... LEIA-SE: PASSARÁ A INTEGRAR, COMO ÓRGÃO NORMATIVO, DE CONSULTA,...
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 17/07/1967, P. 7587: NO ART. 73 ONDE SE LÊ:.. IMPUTADA A DOTAÇÃO PRÓPRIA... LEIA-SE: ... IMPUTADA A DOTAÇÃO IMPRÓPRIA...

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Decreto-Lei nº 200 / 1967 - DA SEGURANÇA NACIONAL

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