Decreto nº 8341 (2014)

Decreto 8341 / 2014

Decreto nº 8341

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

13/11/2014

EMENTA

PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE RELATIVO AO RECONHECIMENTO MÚTUO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 17 DE JUNHO DE 2010.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, RECONHECIMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE.

CLASSIFICAÇÃO

ATO INTERNACIONAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 8341 / 2014 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 13 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2014

(Conteúdos ) :

Parte Final

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE - RELATIVO AO RECONHECIMENTO MÚTUO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO

ANEXO I - TABELA DE EQUIVALÊNCIAS

ANEXO II - MODELOS DE CARTAS DE CONDUÇÃO VIGENTES NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO MOÇAMBICANA