Decreto nº 72336 / 1973 - Início
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DISPOE SOBRE O GRUPO-ARTESANATO, A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5645 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Dispõe sobre o Grupo-Artesanato, a que se refere o artigo 2º, da Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
DECRETA:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
DECRETA:
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Do Grupo-Artesanato
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