Decreto nº 6.907 (2009)

Decreto 6907 / 2009

Decreto nº 6.907

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/07/2009

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N°S 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, E 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE DIÁRIAS DE SERVIDORES E DE MILITARES.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, DIÁRIAS, SERVIDOR, MILITAR, HIPÓTESE, DESLOCAMENTO, AFASTAMENTO, SERVIÇO, TERRITÓRIO NACIONAL, EXTERIOR.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva