Decreto nº 6.907 / 2009 - ANEXO II
VER EMENTA
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N°S 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, E 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE DIÁRIAS DE SERVIDORES E DE MILITARES.
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ANEXO IIREVOGADO
(Anexo II ao Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.)
(Revogado pelo Decreto nº
11.872, de 2023)
Vigência
Tabela
- Valores da Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº
8.216, de 1991, e do Adicional de Embarque e Desembarque
ESPÉCIE |
VALOR R$ |
|
Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, alterado pelo art. 15 da Lei n 8.270 de 1991 |
45,00 |
|
|
95,00 |
(Conteúdos ) :