Decreto nº 6.907 / 2009 - ANEXO IV
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ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N°S 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, E 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE DIÁRIAS DE SERVIDORES E DE MILITARES.
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ANEXO IV
(Anexo III ao Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.)
Tabela – Valores do acréscimo do embarque e desembarque
ESPÉCIE |
VALOR |
|
Acréscimo de que trata o § 1º do art. 20. |
95,00 |
*
(Conteúdos ) :