Decreto nº 5.300 (2004)

Decreto nº 5.300 / 2004 - ANEXO I - QUADRO ORIENTADOR PARA OBTENÇÃO DO ZONEAMENTO

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ANEXO I - QUADRO ORIENTADOR PARA OBTENÇÃO DO ZONEAMENTO

ANEXO I

QUADRO ORIENTADOR PARA OBTENÇÃO DO ZONEAMENTO

ZONAS

CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO

DE ÁREAS

METAS AMBIENTAIS

1

Zona que mantém os ecossistemas primitivos em pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada composição funcional capazes de manter, de forma sustentada, uma comunidade de organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes.

ecossistema primitivo com funcionamento íntegro

cobertura vegetal íntegra com menos de 5% de alteração

ausência de redes de comunicação local, acesso precário com predominância de trilhas, habitações isoladas e captação de água individual

ausência de cultura com mais de 1 ha (total menor que 2%)

elevadas declividades, (média acima de 47%, com riscos de escorregamento

baixadas com drenagem complexa com alagamentos permanentes/freqüentes.

manutenção da integridade e da biodiversidade dos ecossistemas

manejo ambiental da fauna e flora

atividades educativas.

2

Zona que apresenta alterações na organização funcional dos ecossistemas primitivos, mas capacitada para manter em equilíbrio uma comunidade de organismos em graus variados de diversidade, mesmo com a ocorrência de atividades humanas intermitentes ou de baixo impacto, em áreas terrestres, a zona pode apresentar assentamentos humanos dispersos e pouco populosos, com pouca integração entre si.

ecossistema funcionalmente pouco modificado

cobertura vegetal alterada entre 5 e 20% da área total

assentamentos nucleados com acessos precários e baixos níveis de eletrificação e de caráter local

captação de água para abastecimento semi-coletivas ou para áreas urbanas

áreas ocupadas com culturas, entre 2 e 10% da área total (roças e pastos)

declividade entre 30 e 47%

baixadas com inundação.

manutenção funcional dos ecossistemas e proteção aos recursos hídricos para o abastecimento e para a produtividade primária, por meio de planejamento do uso, de conservação do solo e saneamento simplificado

recuperação natural

preservação do patrimônio paisagístico

reciclagem de resíduos

educação ambiental.

3

Zona que apresenta os ecossistemas primitivos parcialmente modificados, com dificuldades de regeneração natural pela exploração ou supressão, ou substituição de alguns de seus componentes pela ocorrência em áreas de assentamentos humanos com maior integração entre si.

ecossistema primitivo parcialmente modificado

cobertura vegetal alterada ou desmatada entre 20 e 40%

assentamento com alguma infra-estrutura, interligados localmente (bairros rurais)

culturas ocupando entre 10 e 20% da área

declividade menor que 30%

alagadiços eventuais

valor do solo baixo.

manutenção das principais funções do ecossistema

saneamento e drenagem simplificados

reciclagem de resíduos

educação ambiental

recuperação induzida para controle da erosão manejo integrado de bacias hidrográficas

zoneamento urbano, turístico e pesqueiro.

4

Zona que apresenta os ecossistemas primitivos significativamente modificados pela supressão de componentes, descaracterização dos substratos terrestres e marinhos, alteração das drenagens ou da hidrodinâmica, bem como pela ocorrência em áreas terrestres de assentamentos rurais ou periurbanos descontínuos interligados, necessitando de intervenções para sua regeneração parcial.

ecossistema primitivo muito modificado

cobertura vegetal desmatada ou alterada entre 40 e 50% da área

assentamentos humanos em expansão relativamente estruturados

infra-estrutura integrada com as áreas urbanas

glebas relativamente bem definidas

obras de drenagem e vias pavimentadas

valor do solo baixo a médio.

recuperação das principais funções do ecossistema/ monitoramento da qualidade das águas

conservação ou recuperação do patrimônio paisagístico

zoneamento urbano, industrial, turístico e pesqueiro

saneamento ambiental localizado.

5

Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos, degradada ou suprimida e organização funcional eliminada devido ao desenvolvimento de áreas urbanas e de expansão urbana contínua, bem como atividades industriais, de apoio, terminais de grande porte, consolidados e articulados.

ecossistema primitivo totalmente modificado

cobertura vegetal remanescente, mesmo que alterada, presente em menos de 40% da área, descontinuamente

assentamentos urbanizados com rede de área consolidada

infra-estrutura de corte

serviços bem desenvolvidos

pólos industriais

alto valor do solo.

saneamento ambiental e recuperação da qualidade de vida urbana, com reintrodução de componentes ambientais compatíveis

controle de efluentes

educação ambiental

regulamentação de intervenção (reciclagem de resíduos) na linha costeira (diques, molhes, piers, etc)

zoneamento urbano/industrial

proteção de mananciais.




(Conteúdos ) :