Decreto nº 5.300 / 2004 - ANEXO II - QUADRO ORIENTADOR PARA CLASSIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
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ANEXO II
QUADRO ORIENTADOR PARA CLASSIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
TIPOLOGIA |
CLASSES |
ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PREDOMINANTES |
- abrigada não urbanizada - exposta não urbanizada - semi-abrigada não urbanizada - especial não urbanizada |
CLASSE A Trecho da orla marítima com atividades compatíveis com a preservação e conservação das características e funções naturais; possui correlação com os tipos que apresentam baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de conservação e baixo potencial de poluição. |
PREVENTIVA Pressupondo a adoção de ações para conservação das características naturais existentes. |
- abrigada em processo de
urbanizaação - exposta em processo de urbanização - semi-abrigada em processo de urbanização - especial em processo de urbanização |
CLASSE B Trecho da orla marítima com atividades compatíveis com a conservação da qualidade ambiental ou baixo potencial de impacto; possui correlação com os tipos que apresentam baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente modificadas pela atividade humana e médio potencial de poluição. |
CONTROLE Pressupondo a adoção de ações para usos sustentáveis e manutenção da qualidade ambiental. |
- abrigada com
urbanização consolidada - exposta com urbanização consolidada - semi-abrigada com urbanização consolidada - especial com urbanização consolidada |
CLASSE C Trecho da orla marítima com atividades pouco exigentes quanto aos padrões de qualidade ou compatíveis com um maior potencial impactante; possui correlação com os tipos que apresentam médio a alto adensamento de construções e população residente, com paisagens modificadas pela atividade humana, multiplicidade de usos e alto potencial de poluição sanitária, estética e visual. |
CORRETIVA Pressupondo a adoção de ações para controle e monitoramento dos usos e da qualidade ambiental. |
(Conteúdos ) :