Art 25.
As atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados serão executadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. REVOGADO
§ 1º O ONS será integrado pelos titulares de concessão, permissão ou autorização e pelos consumidores livres, a que se referem os Arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995.
REVOGADO
I - representantes indicados pelos Conselhos de Consumidores, constituídos na forma da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, conforme dispuser o estatuto;
REVOGADO
§ 3º É assegurado ao representante do poder concedente o direito de veto às deliberações do ONS, que conflitem com as diretrizes e políticas governamentais para o setor de energia elétrica.
REVOGADO
§ 4º O ONS, entidade de direito privado que atuará mediante autorização da ANEEL, será regido por estatuto próprio, por esta aprovado.
REVOGADO