Decreto nº 2.655 (1998)

Decreto 2655 / 1998

Decreto nº 2.655

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/07/1998

EMENTA

REGULAMENTA O MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA, DEFINE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.648, DE 27/05/1998.

REFERENDA

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - MME

ASSUNTO

CRITÉRIOS, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, AUTORIZAÇÃO, (ANEEL). CRITÉRIOS, HIPÓTESE, TRANSAÇÃO, COMPRA E VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, ÂMBITO, SISTEMA ELÉTRICO INTEGRADO, UTILIZAÇÃO, MERCADO ATACADISTA, ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIOS, OPERADOR, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, COORDENAÇÃO, CONTROLE, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ÂMBITO, SISTEMA ELÉTRICO INTEGRADO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; JAZIDAS. CÓDIGO DE MINAS; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

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TÍTULOS RELACIONADOS:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998,
DECRETA:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA

DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DA TRANSMISSÃO, DA DISTRIBUIÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA

DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA