Decreto nº 12.934 (2026)

Decreto nº 12.934 / 2026 - ANEXO III

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ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIRETORIA COLEGIADA

1

Diretor-Presidente

CCE 1.18

4

Diretor

CCE 1.17

PROCURADORIA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.15

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.15

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.15

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.15

2

CCE 1.16

4

FCE 1.16

2

CCE 1.15

9

FCE 1.15

1

FCE 2.15

4

CCE 1.14

21

FCE 1.14

1

FCE 2.14

1

CCE 1.13

7

FCE 1.13

4

FCE 2.13

4

CCE 1.12

10

FCE 1.12

4

FCE 2.12

76

FCE 1.11

5

FCE 2.11

3

FCE 1.10

2

FCE 2.10

3

CCE 1.09

44

FCE 1.09

35

FCE 2.09

1

CCE 2.08

6

FCE 2.08

3

FCE 1.07

1

CCE 2.07

13

FCE 2.07

1

CCE 1.06

4

FCE 1.06

8

FCE 2.06

8

FCE 2.05

1

CCE 2.04

5

FCE 2.04

2

FCE 2.03

3

FCE 2.02

b) QUADRO RESUMO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

9,12

-

-

1

9,12

SUBTOTAL 1

-

-

1

9,12

CCE 1.17

7,99

-

-

4

31,96

CCE 1.16

6,69

-

-

2

13,38

CCE 1.15

5,81

-

-

2

11,62

CCE 1.14

4,97

-

-

4

19,88

CCE 1.13

4,12

-

-

1

4,12

CCE 1.12

3,10

-

-

4

12,40

CCE 1.09

1,66

-

-

3

4,98

CCE 1.06

1,17

-

-

1

1,17

CCE 2.08

1,60

-

-

1

1,60

CCE 2.07

1,39

-

-

1

1,39

CCE 2.04

0,44

-

-

1

0,44

SUBTOTAL 2

-

-

24

102,94

FCE 1.16

4,01

-

-

4

16,04

FCE 1.15

3,49

-

-

13

45,37

FCE 1.14

2,98

-

-

21

62,58

FCE 1.13

2,47

-

-

7

17,29

FCE 1.12

1,86

-

-

10

18,60

FCE 1.11

1,48

-

-

76

112,48

FCE 1.10

1,27

-

-

3

3,81

FCE 1.09

1,00

-

-

44

44,00

FCE 1.07

0,83

-

-

3

2,49

FCE 1.06

0,70

-

-

4

2,80

FCE 2.15

3,49

-

-

1

3,49

FCE 2.14

2,98

-

-

1

2,98

FCE 2.13

2,47

-

-

4

9,88

FCE 2.12

1,86

-

-

4

7,44

FCE 2.11

1,48

-

-

5

7,40

FCE 2.10

1,27

-

-

2

2,54

FCE 2.09

1,00

-

-

35

35,00

FCE 2.08

0,96

-

-

6

5,76

FCE 2.07

0,83

-

-

13

10,79

FCE 2.06

0,70

-

-

8

5,60

FCE 2.05

0,60

-

-

8

4,80

FCE 2.04

0,44

-

-

5

2,20

FCE 2.03

0,37

-

-

2

0,74

FCE 2.02

0,21

-

-

3

0,63

SUBTOTAL 3

-

-

282

424,71

CD I

9,18

1

9,18

-

-

CD II

7,81

4

31,24

-

-

CGE I

6,69

2

13,38

-

-

CGE II

5,95

15

89,25

-

-

CGE III

5,58

33

184,14

-

-

CA I

5,95

7

41,65

-

-

CA II

5,58

5

27,90

-

-

CCT V

1,41

34

47,94

-

-

CCT IV

0,96

70

67,20

-

-

CCT III

0,45

12

5,40

-

-

CCT II

0,40

16

6,40

-

-

CCT I

0,36

38

13,68

-

-

SUBTOTAL 4

237

537,36

-

-

TOTAL

237

537,36

307

536,77

” (NR)

*



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
ANEXO II
ANEXO III