Decreto nº 12.934 (2026)

Decreto nº 12.934 / 2026 - ANEXO II

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ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS TRANSFORMADOS EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E EM FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º-A E ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-18

9,12

-

-

1

9,12

1

9,12

CCE-17

7,99

-

-

4

31,96

4

31,96

CCE-16

6,69

-

-

2

13,38

2

13,38

CCE-15

5,81

-

2

11,62

2

11,62

CCE-14

4,97

-

-

4

19,88

4

19,88

CCE-13

4,12

-

-

1

4,12

1

4,12

CCE-12

3,10

-

-

4

12,40

4

12,40

CCE-9

1,66

-

-

3

4,98

3

4,98

CCE-8

1,60

-

-

1

1,60

1

1,60

CCE-7

1,39

-

-

1

1,39

1

1,39

CCE-6

1,17

-

-

1

1,17

1

1,17

CCE-4

0,44

-

-

1

0,44

1

0,44

FCE-16

4,01

-

-

4

16,04

4

16,04

FCE-15

3,49

-

-

14

48,86

14

48,86

FCE-14

2,98

-

-

22

65,56

22

65,56

FCE-13

2,47

-

-

11

27,17

11

27,17

FCE-12

1,86

-

-

14

26,04

14

26,04

FCE-11

1,48

-

-

81

119,88

81

119,88

FCE-10

1,27

-

-

5

6,35

5

6,35

FCE-9

1,00

-

-

79

79,00

79

79,00

FCE-8

0,96

-

-

6

5,76

6

5,76

FCE-7

0,83

-

-

16

13,28

16

13,28

FCE-6

0,70

-

-

12

8,40

12

8,40

FCE-5

0,60

-

-

8

4,80

8

4,80

FCE-4

0,44

-

-

5

2,20

5

2,20

FCE-3

0,37

-

-

2

0,74

2

0,74

FCE-2

0,21

-

-

3

0,63

3

0,63

CD-I

9,18

1

9,18

-

-

-1

-9,18

CD-II

7,81

4

31,24

-

-

-4

-31,24

CGE-I

6,69

2

13,38

-

-

-2

-13,38

CGE-II

5,95

15

89,25

-

-

-15

-89,25

CGE-III

5,58

33

184,14

-

-

-33

-184,14

CA-I

5,95

7

41,65

-

-

-7

-41,65

CA-II

5,58

5

27,90

-

-

-5

-27,90

CCT-V

1,41

34

47,94

-

-

-34

-47,94

CCT-IV

0,96

70

67,20

-

-

-70

-67,20

CCT-III

0,45

12

5,40

-

-

-12

-5,40

CCT-II

0,40

16

6,40

-

-

-16

-6,40

CCT-I

0,36

38

13,68

-

-

-38

-13,68

TOTAL

237

537,36

307

536,77

70

-0,59


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
ANEXO II
ANEXO III