Decreto nº 11.999 (2024)

Decreto nº 11.999 / 2024 - Das Câmaras Técnicas, das Comissões Estaduais de Residência Médica e Comissão Distrital de Residência Médica e das Comissões de Residência Médica

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DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA
Das instâncias auxiliares

Das Câmaras Técnicas, das Comissões Estaduais de Residência Médica e Comissão Distrital de Residência Médica e das Comissões de Residência Médica

Art. 11.

São instâncias auxiliares da CNRM:
I - Câmaras Técnicas;
II - Comissões Estaduais de Residência Médica e Comissão Distrital de Residência Médica - Cerems, em âmbito estadual e distrital; e
III - Comissões de Residência Médica - Coremes, no âmbito da instituição ofertante de programa de residência médica.
Parágrafo único. Resolução da CNRM disporá sobre as competências, a organização e o funcionamento das instâncias auxiliares da CNRM.
Art.. 12  - Subseção seguinte
 Das Câmaras Técnicas

Das instâncias auxiliares (Subseções neste Seção) :

Das Câmaras Técnicas, das Comissões Estaduais de Residência Médica e Comissão Distrital de Residência Médica e das Comissões de Residência Médica
Das Câmaras Técnicas
Das Comissões Estaduais de Residência Médica e da Comissão Distrital de Residência Médica
Das Comissões de Residência Médica