Decreto nº 10.788 (2021)

Decreto nº 10.788 (2021)

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019. Vigência
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:

Art. 9º

Ficam revogados:
I - o Decreto nº 4.532, de 2002
II - o Decreto nº 4.930, de 2003
III - a Alínea "f" do inciso IX do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019; e
IV - o Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020

Art. 10.

Este Decreto entra em vigor em 16 de setembro de 2021.

(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IVREVOGADO
ANEXO VREVOGADO