Decreto nº 9.660 (2019)

Decreto nº 9.660 (2019)

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA :

Art. 1º

A vinculação das entidades da administração pública federal indireta fica estabelecida na forma do Anexo. LEI REVOGADA

Art. 2º

Fica revogado o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016 . LEI REVOGADA

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEI REVOGADA

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXOREVOGADO