Decreto nº 10.024 (2019)

Decreto nº 10.024 / 2019 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos II, IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
DECRETA:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DOS PROCEDIMENTOS
DO ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO
DA CONDUÇÃO DO PROCESSO
DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES
DO JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
DO RECURSO
DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
DO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO
DA SANÇÃO
DA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO
DO SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPOSIÇÕES FINAIS
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 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES