Decreto nº 10.024 (2019)

Decreto nº 10.024 / 2019 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

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DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

Autoridade competente

Art. 45.

Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório, nos termos do disposto no inciso V do caput do art. 13.

Pregoeiro

Art. 46.

Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 17.
Art.. 47  - Capítulo seguinte
 DO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DOS PROCEDIMENTOS
DO ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO
DA CONDUÇÃO DO PROCESSO
DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES
DO JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
DO RECURSO
DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
DO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO
DA SANÇÃO
DA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO
DO SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPOSIÇÕES FINAIS