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Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Infração - grave;
Penalidade - multa.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 192
Decisões selecionadas sobre o Artigo 192
TJ-SP
01/08/2014
"NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO ART. 192, do CTB Possibilidade, ausência de comprovação do seu descumprimento. Art. 165, do CTB Dirigir sob a influência de álcool Desnecessário o teste do bafômetro ou de exame de sangue para configuração da infração administrativa - Inteligência do art. 277, § 2º do CTB Sentença parcialmente reformada Recurso parcialmente provido." (TJ-SP - APL: 00139028420128260071 SP 0013902-84.2012.8.26.0071, Relator: Moreira de Carvalho, Data de Julgamento: 30/07/2014, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/08/2014)