CPPM - Código de Processo Penal Militar (DEL1002/1969)

CPPM / 1969 - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Dos Processos em Espécie
DO PROCESSO ORDINÁRIO

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da prioridade de instrução. Da polícia e ordem das sessões. Disposições Gerais
Do início do processo ordinário
Da instalação do Conselho de Justiça
Da qualificação e do interrogatório do acusado. Das exceções que podem ser opostas. Do comparecimento do ofendido.
Da revelia
Da inquirição de testemunhas, do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral
Da sessão do julgamento e da sentença
Arts.. 384 ... 395  - Seção seguinte
 Da prioridade de instrução. Da polícia e ordem das sessões. Disposições Gerais