CPPM - Código de Processo Penal Militar (DEL1002/1969)

CPPM / 1969 - DAS EXCEÇÕES EM GERAL

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DAS EXCEÇÕES EM GERAL

Exceções admitidas

Art. 128.

Poderão ser opostas as exceções de:
a) suspeição ou impedimento;
b) incompetência de juízo;
c) litispendência;
d) coisa julgada.

SEÇÕES DENTRO DESTE CAPÍTULO (DAS EXCEÇÕES EM GERAL) :

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Arts.. 129 ... 142  - Seção seguinte
 Da exceção de suspeição ou impedimento