CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 920 - CPC / 2015

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DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

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Art. 920. Recebidos os embargos:

I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;

II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;

III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

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Petições selectionadas sobre o Artigo 920

Geral

Réplica à Impugnação aos Embargos à Execução - Impenhorabilidade do Salário, Ilegitimidade ativa - cheque sem endosso, Multa do condomínio, Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, Imóvel que garante renda em aluguel, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Fraude à execução, Prescrição da execução de cheque, Apreensão da CNH e passaporte - defesa, Morte do devedor, Agiotagem - Usura, Consignado - Limite 30% do salário, Imóvel comercial, Descumprimento de acordo, Falsidade do título, Pequena propriedade rural, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família

Comentários em Petições sobre Artigo 920

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Réplica à Impugnação aos Embargos à Execução

Cabimento controvertido, uma vez que o CPC não previu a possibilidade de Réplica no Art. 920 do CPC que dispõe o procedimento dos Embargos. Apresentar se houver a necessidade de rebater fatos novos.

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Arts.. 921 ... 923 - Capítulo seguinte
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Títulos neste Livro) :

DA EXECUÇÃO EM GERAL

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO