CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 558 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Disposições Gerais

Arts. 554 ... 557 ocultos » exibir Artigos
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
PETIÇÕES
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput , será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
PETIÇÕES
Art. 559 oculto » exibir Artigo
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Petições selectionadas sobre o Artigo 558

Cível
Reintegração de posse  - Gratuidade dos emolumentos cartorários, Existência de renda e patrimônio, Justiça Gratuita à pessoa física, Reintegração de posse, Medida liminar, Coronavírus, Qualificação dos réus desconhecidos, Legitimidade ativa - possessória
Imobiliário
Contestação em ação de usucapião - Juizado Especial, Pedido genérico, Citação por edital, Citação por whatsapp, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Cônjuges - ausente anuência, Contestação prévia - oposição, Ausência de informações e elementos necessários, Peça Apócrifa, Perda do objeto - contas prestadas, Incapacidade processual, Ausência de benefício ao Autor, Incapacidade civil, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Perempção, Espólio - inventariante, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Nulidade da citação cível, Citação inexistente, Litispendência, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Pessoa Física, Incompetência - Imóvel, Ilegitimidade ativa ad causum, Coisa Julgada, Reconvenção ou Contrapedido, Suspensão da audiência, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Falecimento do Autor, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Justiça Gratuita ao Contestante, Ilegitimidade passiva, Provas a produzir, Ilegitimidade ad causam, Pessoa Jurídica, Ilegitimidade ativa, Sociedade empresária, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Advogado sem procuração, Sinais exteriores de riqueza, Situações que a citação não deve ocorrer, Impugnação à Gratuidade de Justiça
Cível
Ação de Imissão de posse - Coronavírus, Medida liminar, Tramitação Prioritária - Idoso, Imóvel adquirido em leilão, Residente no exterior, Desconhecimento da qualificação do réu, Contestação prévia - oposição, Provas a produzir, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Réu desconhecido - invasores, Contrato de compra e venda - Inquilinos, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Existência de renda e patrimônio, Bem de herança, Inexistência de Usucapião, Contrato de Locação
Cível
Ação de manutenção da posse  - Tramitação Prioritária - Idoso, Direito de Laje, Existência de renda e patrimônio, Retenção e indenização pelas benfeitorias, Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Pedido liminar, Justiça Gratuita à pessoa física
Cível
Ação de manutenção da posse  - Direito de Laje

Comentários em Petições sobre Artigo 558

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+1)

Ação de manutenção da posse 

A ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)
NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Ação de Imissão de posse

A ação para correr no rito especial deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)
NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Reintegração de posse 

Para correr no rito especial, a ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)

Jurisprudências atuais que citam Artigo 558

Arts.. 560 ... 566  - Seção seguinte
 Da Manutenção e da Reintegração de Posse

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais
Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Do Interdito Proibitório