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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (DEL5452/1943)
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Índice
Artigos
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Correlações
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Histórico de alterações
Início
INTRODUÇÃO
DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DA DURAÇÃO DO TRABALHO
DO TELETRABALHO
DO SALÁRIO MÍNIMO
DAS FÉRIAS
DAS FÉRIAS ANUAIS
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO
DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS
DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
DAS PENALIDADES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ANEXO ANEXO
Decreto-Lei 5452 / 1943
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
01/05/1943
EMENTA
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
REFERENDA
Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC)
ASSUNTO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO DO TRABALHO.
OBSERVAÇÕES
OBS: O
DEL 9.797, DE 1946
, ALTEROU OS DISPOSITIVOS REFERENTES A "CONSELHO REGIONAL" E "CONSELHO NACIONAL", POIS ESTES PASSARAM A CHAMAR-SE "TRIBUNAL REGIONAL" E "TRIBUNAL SUPERIOR". ALTERA, TAMBÉM, A COMPOSIÇÃO DE "VOGAIS" PARA "JUIZES REPRESENTANTES CLASSISTAS". OBS: O
DEC 57.146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965
, ATUALIZA EM VALOR CENTO E TRINTA VEZES MAIOR OS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMOS DAS MULTAS POR INFRAÇÃO ÁS LEIS DO TRABALHO. O CAPÍTULO REFERENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (ARTIGOS 736 A 754) ESTÁ REVOGADO PELA
LEI COMPLEMENTAR 75, DE 1993
, SOBRE MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, QUE REGULAMENTA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. OBS: O
DEL 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
, ATUALIZA AS MULTAS OU PENALIDADES PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA CLT, CONVERTENDO-AS PARA VALORES CORRESPONDENTES CALCULADOS NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. DE ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA
LEI 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
, O ARTIGO 392-B ENTRA EM VIGOR NOVENTA DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.
CHEFE DE GOVERNO
Getúlio Vargas
CLT / 1943 - DAS FÉRIAS ANUAIS
VER EMENTA
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
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Fonte: Planalto/Del5452
TÍTULOS RELACIONADOS:
DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
DAS FÉRIAS ANUAIS
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Do direito a férias
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO
Da duração das férias
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS
Da concessão e da época das férias
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS FÉRIAS COLETIVAS
Da remuneração
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS
Disposições gerais
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Disposições especiais
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
DAS PENALIDADES
Arts.. 129 ... 133 - Seção seguinte
DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO