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Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 298
TRT-3
ACÓRDÃO
TRABALHADOR EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO DO ART. 298/CLT. CUMULAÇÃO COM O INTERVALO DO ART. 71/CLT. POSSIBILIDADE. O intervalo do art. 298/CLT tem natureza diversa daquele preconizado no art. 71/CLT e com ele não se confunde, não podendo ser usado para substituí-lo. Tratam-se de pausas necessárias para descanso em decorrência da atividade, indubitavelmente nociva à saúde do trabalhador (minas de subsolo). A pausa do art. 298/CLT é computada na duração do trabalho, ao contrário do intervalo do art. 71/CLT (conforme consta em seu § 2º). Portanto, admitida a cumulação dos intervalos do art. 71 e 298, ambos da CLT.
(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010106-77.2024.5.03.0064 (ROT); Disponibilização: 24/03/2025; Órgão Julgador: Primeira Turma; Relator(a)/Redator(a) Adriana Goulart de Sena Orsini)
24/03/2025 •
Acórdão em ROT
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TRT-12
ACÓRDÃO
MINEIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Aos mineiros de subsolo não se aplica a regra geral sobre o intervalo intrajornada prevista no art. 71 da CLT, e sim o art. 298 da CLT, que determina uma pausa de 15 (quinze) minutos a cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, que é computada na duração normal de trabalho, ao passo que o § 2° do art. 71 da CLT prevê que "os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho".
(TRT-12; Processo: 0000828-65.2019.5.12.0003; Relator(a). ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO; Órgão Julgador: Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto; Data: 14/05/2024)
14/05/2024 •
Acórdão em Recurso Ordinário Trabalhista
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA