CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (DEL5452/1943)

Artigo 394-A - CLT / 1943

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DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE

Arts. 391 ... 394 ocultos » exibir Artigos
Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:
I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;
II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, Quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, Que recomende o afastamento durante a gestação;
III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, Quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, Que recomende o afastamento durante a lactação.
§ 1º (VETADO)
§ 2º Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no Art. 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
§ 3º Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.
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